Flashcard FC676479
Que providência administrativa é exigida dos estabelecimentos de saúde perante o OMVISA para aplicar vacinas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que providência administrativa é exigida dos estabelecimentos de saúde perante o OMVISA para aplicar vacinas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cadastramento e/ou licenciamento junto ao OMVISA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Todo estabelecimento de saúde público ou privado que aplique vacinas, obrigatórias ou não, deverá cadastrar-se e/ou licenciar-se junto ao OMVISA.
Parágrafo único. O OMVISA deverá regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos de que trata o caput, bem como o fluxo de informações, através de normas técnicas, sendo responsável por sua supervisão periódica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em