FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC676497

Com que regularidade os estabelecimentos e profissionais devem enviar informações ao OMVISA?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.299/2024 Código Sanitário do Município de Guarulhos, responda:

Com que regularidade os estabelecimentos e profissionais devem enviar informações ao OMVISA?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Devem enviar as informações de forma sistemática.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - Os estabelecimentos de interesse da saúde, especialmente aqueles de atenção e assistência à saúde bem como os profissionais de saúde, deverão remeter sistematicamente para o OMVISA os dados e informações necessários à elaboração de estatísticas de saúde.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo