Flashcard FC676503
Quem é responsável por comunicar órgãos competentes quando há indícios de óbito por doença transmissível?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem é responsável por comunicar órgãos competentes quando há indícios de óbito por doença transmissível?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A unidade de saúde responsável pelo preenchimento da Declaração de Óbito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Existindo indícios de óbito decorrente de doença transmissível, a unidade de saúde responsável pelo preenchimento da Declaração de Óbito deverá comunicar aos órgãos competentes, através de notificação compulsória.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em