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Como deve ser realizada a comunicação de óbito quando há suspeita de doença transmissível?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como deve ser realizada a comunicação de óbito quando há suspeita de doença transmissível?
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Resposta
Por notificação compulsória aos órgãos competentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Existindo indícios de óbito decorrente de doença transmissível, a unidade de saúde responsável pelo preenchimento da Declaração de Óbito deverá comunicar aos órgãos competentes, através de notificação compulsória.
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