Flashcard FC676509
A cremação deve ser regulada por legislação específica?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A cremação deve ser regulada por legislação específica?
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Resposta
Sim. A cremação deve ser regulada por legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - As inumações, exumações, transladações e cremações deverão ser disciplinadas através de legislação pertinente.
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