Flashcard FC676519
Que categoria de animais sinantrópicos deve ser objeto das diretrizes que seguem a legislação federal e estadual?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que categoria de animais sinantrópicos deve ser objeto das diretrizes que seguem a legislação federal e estadual?
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Resposta
Animais sinantrópicos nocivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Compete ao órgão de Vigilância e Controle de Zoonoses executar as ações de vigilância e controle de zoonoses, compreendendo a promoção das atividades de:
I - implementação de ações de vigilância em saúde relacionadas às zoonoses;
II - programa permanente de educação e comunicação a respeito da prevenção e controle de zoonoses, agravos provocados por animais de relevância à saúde pública e controle de animais sinantrópicos nocivos.
Parágrafo único. As diretrizes para atendimento das ações de vigilância e controle de zoonoses deverão seguir a legislação federal e estadual, no que se refere a programas de controle de doenças de caráter zoonótico e de populações de animais de relevância à saúde pública, sinantrópicos nocivos e animais peçonhentos e venenosos.
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