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Que característica torna um animal de relevância à saúde pública por ser venenoso, peçonhento ou causador de agravo?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que característica torna um animal de relevância à saúde pública por ser venenoso, peçonhento ou causador de agravo?
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Resposta
Quando a condição de venenosidade, peçonhência ou potencial de causar agravo implica risco de transmissão de doença ou dano à saúde da população.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Para efeitos deste Código entende-se por:
I - zoonose: doença infecciosa, infectocontagiosa ou parasitária transmitida entre os animais e o homem ou vice-versa, diretamente ou por meio de vetor;
II - vetor: artrópode ou outro animal invertebrado que transporta ou transmite agentes etiológicos que se multiplicaram ou realizaram ciclo biológico;
III - animal sinantrópico nocivo: aquele que interage de forma negativa com a população humana ou que represente riscos à saúde pública, tais como roedor, animal peçonhento, molusco, pombo, barata, mosca, mosquito, pulga, carrapato, morcego ou outros potencialmente transmissores de doenças;
IV - animal agressivo: animal que não apresenta inibição de mordedura e/ou exibe episódios de agressividade recorrentes, em diversas situações, incluindo a dominância territorial, o manuseio ou a relação com outros animais;
V - animal recolhido: aquele retirado das ruas ou de seus tutores;
VI - animal de relevância à saúde pública, a saber:
a) aquele que apresenta condição de vetor, hospedeiro, reservatório, amplificador ou portador;
b) aquele suspeito ou suscetível para alguma zoonose de relevância à saúde pública, quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos; ou
c) aquele venenoso, peçonhento ou causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana;
VII - coleção líquida: qualquer quantidade de água que propicie a proliferação de vetores e animais sinantrópicos indesejáveis;
VIII - eutanásia: morte humanitária de um animal, executada por método que produza insensibilização e inconsciência rápida e subsequente morte ou parada cardíaca e respiratória do animal, sem evidência de dor, agonia ou sofrimento, praticada por médico veterinário;
IX - órgão municipal de alojamento de animais: local público de administração direta ou indireta, que aloja os animais recolhidos ou apreendidos até a destinação definitiva pela Autoridade Sanitária;
X - epizootia: ocorrência de doença contagiosa em um número de animais ao mesmo tempo e na mesma região, podendo levar ou não à morte.
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