Flashcard FC676538
Quem tem a responsabilidade de manter animal portador ou suspeito de zoonose domiciliado e isolado?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem tem a responsabilidade de manter animal portador ou suspeito de zoonose domiciliado e isolado?
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Resposta
O tutor do animal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - É responsabilidade do tutor manter o animal, portador ou suspeito de zoonose, domiciliado, isolado e alojado em local com instalações adequadas, a fim de impedir a disseminação de zoonoses ao ser humano e a outros animais.
Parágrafo único. Em caso de morte do animal, caberá ao tutor encaminhá-lo ao órgão público municipal competente ou serviço particular de disposição e/ou tratamento adequado de cadáver animal.
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