Flashcard FC676539
Como o tutor deve manter um animal portador ou suspeito de zoonose?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como o tutor deve manter um animal portador ou suspeito de zoonose?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve mantê‑lo domiciliado, isolado e alojado em local com instalações adequadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - É responsabilidade do tutor manter o animal, portador ou suspeito de zoonose, domiciliado, isolado e alojado em local com instalações adequadas, a fim de impedir a disseminação de zoonoses ao ser humano e a outros animais.
Parágrafo único. Em caso de morte do animal, caberá ao tutor encaminhá-lo ao órgão público municipal competente ou serviço particular de disposição e/ou tratamento adequado de cadáver animal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em