FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC676547

Que tipo de dano as instalações adequadas devem impedir em relação a bens de terceiros?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.299/2024 Código Sanitário do Município de Guarulhos, responda:

Que tipo de dano as instalações adequadas devem impedir em relação a bens de terceiros?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O dano a bens de terceiros.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - É responsabilidade do tutor de animal agressor envolvido em agravo, mantê-lo abrigado em local dotado de instalações adequadas, a fim de impedir fugas, agressões a pessoas e a outros animais ou danificar bens de terceiros.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo