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Como devem armazenar materiais os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços destinados ao comércio, reciclagem ou descarte?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como devem armazenar materiais os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços destinados ao comércio, reciclagem ou descarte?
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Resposta
Devem armazenar adequadamente esses materiais para prevenir a proliferação de vetores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - No âmbito da vigilância e controle de zoonoses, de forma a impedir a proliferação de vetores ou animais sinantrópicos nocivos, compete:
I - aos munícipes, proprietários ou locatários de imóveis, poder público e administradores de condomínios:
a) manter suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica;
b) proceder ao manejo ambiental evitando coleções líquidas, o acúmulo de materiais inservíveis, resíduos orgânicos e inertes;
c) não ofertar alimentos, sem que sejam adotadas as medidas necessárias para evitar a proliferação da fauna sinantrópica nociva;
d) manter limpos e vedados os reservatórios elevados ou não, ligados ou não à rede pública de abastecimento de água;
e) manter o tratamento adequado das piscinas, de forma a não permitir a proliferação de vetores;
f) vedar espaços para impedir o acesso de animais sinantrópicos, eliminar abrigos, bem como alterar as condições estruturais arquitetônicas;
II - aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em geral: armazenar adequadamente materiais com finalidade de comércio, reciclagem ou descarte;
III - aos estabelecimentos que armazenam ou comercializam pneumáticos ou sucatas de qualquer natureza, incluindo-se veículos: mantê-los, obrigatoriamente, isentos de coleções líquidas;
IV - aos responsáveis por obras privadas ou públicas de construção civil:
a) a drenagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não pelas chuvas;
b) a disposição adequada de resíduos orgânicos e inertes;
V - aos administradores de cemitérios, públicos ou privados: efetuar o manejo ambiental do local, livre de coleções líquidas.
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