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Quais animais são abrangidos pela obrigação de coleta do material biológico para investigação de doenças zoonóticas?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.299/2024 Código Sanitário do Município de Guarulhos, responda:

Quais animais são abrangidos pela obrigação de coleta do material biológico para investigação de doenças zoonóticas?
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Resposta

Os animais de relevância à saúde pública.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - O material biológico extraído dos animais de relevância à saúde pública que vierem a óbito sem causa determinada, por epizootias ou suspeitos de zoonoses, deverá ser coletado e encaminhado ao laboratório oficial de referência no diagnóstico de doenças de caráter zoonótico.

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