Flashcard FC676576
A ocorrência de óbito de animal de relevância à saúde pública sem causa determinada impõe obrigação de coleta do material biológico?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A ocorrência de óbito de animal de relevância à saúde pública sem causa determinada impõe obrigação de coleta do material biológico?
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Resposta
Sim. Há obrigação de coletar o material biológico e encaminhá‑lo para diagnóstico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - O material biológico extraído dos animais de relevância à saúde pública que vierem a óbito sem causa determinada, por epizootias ou suspeitos de zoonoses, deverá ser coletado e encaminhado ao laboratório oficial de referência no diagnóstico de doenças de caráter zoonótico.
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