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A suspeita de zoonose em animal de relevância à saúde pública impõe obrigação de coleta do material biológico?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.299/2024 Código Sanitário do Município de Guarulhos, responda:

A suspeita de zoonose em animal de relevância à saúde pública impõe obrigação de coleta do material biológico?
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Resposta

Sim. A suspeita de zoonose obriga a coleta do material e seu encaminhamento ao laboratório oficial de referência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - O material biológico extraído dos animais de relevância à saúde pública que vierem a óbito sem causa determinada, por epizootias ou suspeitos de zoonoses, deverá ser coletado e encaminhado ao laboratório oficial de referência no diagnóstico de doenças de caráter zoonótico.

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