Flashcard FC676582
Quem é responsável por submeter o animal suspeito ou portador de zoonose infectocontagiosa às medidas exigidas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem é responsável por submeter o animal suspeito ou portador de zoonose infectocontagiosa às medidas exigidas?
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Resposta
O tutor do animal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - O tutor de animal suspeito ou portador de zoonose infectocontagiosa, quando solicitado pelo órgão competente do OMVISA, deverá submetê-lo a exames laboratoriais, avaliação clínica ou outras recomendações, conforme atos emanados pela Autoridade Sanitária.
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