Flashcard FC676583
Em que situação o tutor deve submeter o animal a exames laboratoriais, avaliação clínica ou outras recomendações?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação o tutor deve submeter o animal a exames laboratoriais, avaliação clínica ou outras recomendações?
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Resposta
Quando houver solicitação do órgão competente do OMVISA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - O tutor de animal suspeito ou portador de zoonose infectocontagiosa, quando solicitado pelo órgão competente do OMVISA, deverá submetê-lo a exames laboratoriais, avaliação clínica ou outras recomendações, conforme atos emanados pela Autoridade Sanitária.
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