Flashcard FC676584
Quais providências o tutor deve adotar quando o órgão competente do OMVISA solicitar intervenções sobre animal com suspeita ou confirmação de zoonose infectocontagiosa?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais providências o tutor deve adotar quando o órgão competente do OMVISA solicitar intervenções sobre animal com suspeita ou confirmação de zoonose infectocontagiosa?
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Resposta
Submeter o animal a exames laboratoriais ou avaliação clínica, e cumprir outras recomendações determinadas pela Autoridade Sanitária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - O tutor de animal suspeito ou portador de zoonose infectocontagiosa, quando solicitado pelo órgão competente do OMVISA, deverá submetê-lo a exames laboratoriais, avaliação clínica ou outras recomendações, conforme atos emanados pela Autoridade Sanitária.
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