Flashcard FC676596
Quais espécies de animais podem ser recolhidas pela Autoridade Sanitária nas hipóteses previstas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais espécies de animais podem ser recolhidas pela Autoridade Sanitária nas hipóteses previstas?
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Resposta
Animais das espécies canina e felina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Poderá ser recolhido, a critério da Autoridade Sanitária, qualquer animal das espécies canina ou felina e que apresente as seguintes condições:
I - encontrado em áreas de foco ou de risco de transmissão de zoonoses, desde que preconizado pelos programas oficiais de controle de zoonoses; e
II - promotor de agravos físicos como mordedura e arranhadura, quando suspeito para raiva, mediante notificação efetuada através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan.
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