Flashcard FC676597
Quando a Autoridade Sanitária pode recolher animais localizados em áreas de foco ou risco de transmissão de zoonoses?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando a Autoridade Sanitária pode recolher animais localizados em áreas de foco ou risco de transmissão de zoonoses?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o recolhimento for preconizado por programas oficiais de controle de zoonoses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Poderá ser recolhido, a critério da Autoridade Sanitária, qualquer animal das espécies canina ou felina e que apresente as seguintes condições:
I - encontrado em áreas de foco ou de risco de transmissão de zoonoses, desde que preconizado pelos programas oficiais de controle de zoonoses; e
II - promotor de agravos físicos como mordedura e arranhadura, quando suspeito para raiva, mediante notificação efetuada através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em