Flashcard FC676599
Em que situação um animal autor de mordedura ou arranhadura pode ser recolhido pela Autoridade Sanitária?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação um animal autor de mordedura ou arranhadura pode ser recolhido pela Autoridade Sanitária?
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Resposta
Quando houver suspeita de raiva e a ocorrência tiver sido notificada por meio do SINAN.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Poderá ser recolhido, a critério da Autoridade Sanitária, qualquer animal das espécies canina ou felina e que apresente as seguintes condições:
I - encontrado em áreas de foco ou de risco de transmissão de zoonoses, desde que preconizado pelos programas oficiais de controle de zoonoses; e
II - promotor de agravos físicos como mordedura e arranhadura, quando suspeito para raiva, mediante notificação efetuada através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan.
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