Flashcard FC676654
Quais são as modalidades de realização da colheita de amostras pela Autoridade Sanitária?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais são as modalidades de realização da colheita de amostras pela Autoridade Sanitária?
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Resposta
De forma programada ou sempre que surgirem necessidades que justifiquem a colheita (quando necessária).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Compete à Autoridade Sanitária realizar, de forma programada ou quando necessária, a colheita de amostra de produtos ou substâncias de interesse à saúde tais como insumos, matérias-primas, aditivos, coadjuvantes, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens ou outros de interesse da saúde para efeito de análise fiscal.
Parágrafo único. Sempre que houver suspeita de risco à saúde, a colheita de amostra para análise fiscal deverá ser procedida com interdição cautelar do lote ou partida encontrada.
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