Flashcard FC676677
Que condição torna obrigatória a interdição de um produto ou substância?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que condição torna obrigatória a interdição de um produto ou substância?
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Resposta
Quando a análise fiscal indicar que o produto ou substância apresenta risco à saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Quando o resultado da análise fiscal indicar que o produto ou substância é considerado de risco à saúde, será obrigatória sua interdição.
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