Flashcard FC676678
Que medida deve ser adotada quando um produto ou substância for considerado de risco à saúde após análise fiscal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que medida deve ser adotada quando um produto ou substância for considerado de risco à saúde após análise fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A interdição do produto ou substância é obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Quando o resultado da análise fiscal indicar que o produto ou substância é considerado de risco à saúde, será obrigatória sua interdição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em