Flashcard FC676679
Quais categorias de itens estão sujeitas à interdição obrigatória por representarem risco à saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais categorias de itens estão sujeitas à interdição obrigatória por representarem risco à saúde?
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Resposta
Produtos e substâncias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Quando o resultado da análise fiscal indicar que o produto ou substância é considerado de risco à saúde, será obrigatória sua interdição.
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