Flashcard FC677057
Quem deve promover as palestras de boas práticas exigidas pela vigilância sanitária?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem deve promover as palestras de boas práticas exigidas pela vigilância sanitária?
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Resposta
O órgão competente da vigilância em saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 167. - Segundo avaliação técnica da Autoridade Sanitária e nos termos constantes deste Código, pessoas físicas e/ou jurídicas poderão ser notificadas a participar de palestras de boas práticas referentes à atividade desenvolvida, promovidas pelo competente órgão da vigilância em saúde ou apresentar certificação expedida por instituição de ensino habilitada.
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