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Quem deve comunicar aos conselhos profissionais quando uma infração sanitária indicar possível violação de ética?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem deve comunicar aos conselhos profissionais quando uma infração sanitária indicar possível violação de ética?
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Resposta
A Autoridade Sanitária é a responsável pela comunicação aos conselhos profissionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - A Autoridade Sanitária deverá comunicar aos conselhos profissionais sempre que ocorrer infração sanitária que contenha indícios de violação de ética.
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