Flashcard FC677061
Em que hipótese a Autoridade Sanitária deve comunicar os conselhos profissionais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que hipótese a Autoridade Sanitária deve comunicar os conselhos profissionais?
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Resposta
Sempre que ocorrer uma infração sanitária que apresente indícios de violação de ética.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - A Autoridade Sanitária deverá comunicar aos conselhos profissionais sempre que ocorrer infração sanitária que contenha indícios de violação de ética.
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