Flashcard FC677062
Qual é a obrigação da Autoridade Sanitária ao identificar indícios de violação ética em uma infração sanitária?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a obrigação da Autoridade Sanitária ao identificar indícios de violação ética em uma infração sanitária?
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Resposta
Comunicar aos conselhos profissionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - A Autoridade Sanitária deverá comunicar aos conselhos profissionais sempre que ocorrer infração sanitária que contenha indícios de violação de ética.
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