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Flashcard FC678284

Por que o orçamento público brasileiro é classificado como misto?

Orçamento Público

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Por que o orçamento público brasileiro é classificado como misto?
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Resposta

Porque as decisões orçamentárias são compartilhadas entre os Poderes Executivo e Legislativo.

• Executivo: tem a iniciativa, elabora a proposta e executa as despesas do orçamento público.
• Legislativo: participa do exame, das emendas e da aprovação das leis orçamentárias.
• Ciclo orçamentário: reúne as fases de elaboração, estudo e aprovação, execução e controle/avaliação.





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