Flashcard FC678287
Quais orçamentos constitucionais têm função expressa de reduzir desigualdades inter-regionais?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Quais orçamentos constitucionais têm função expressa de reduzir desigualdades inter-regionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os orçamentos fiscal e de investimento têm, constitucionalmente, a função expressa de reduzir desigualdades inter-regionais, enquanto o orçamento da seguridade social não integra essa finalidade.• Orçamento fiscal e de investimento: têm entre suas funções reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.
• Orçamento da seguridade social: destina-se à proteção social e não é instrumento primário de equalização regional.
• Universalidade: refere-se à abrangência das ações e receitas, não implicando distribuição automática e igualitária entre regiões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em