Flashcard FC678292
O princípio da não afetação incide sobre quais receitas e admite exceções constitucionais?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
O princípio da não afetação incide sobre quais receitas e admite exceções constitucionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da não afetação incide especificamente sobre a receita de impostos, não sobre todos os tributos, e admite exceções constitucionais, inclusive para saúde e educação.
• Impostos: aplica-se especificamente à receita proveniente de impostos, não a todos os tributos.
• Exceções constitucionais: a Constituição permite vinculações em hipóteses como saúde, educação e repartição de arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664774
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em