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Flashcard FC678294

Qual princípio determina a existência de um orçamento único por ente federativo?

Orçamento Público

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio determina a existência de um orçamento único por ente federativo?
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Resposta

O princípio da unidade (ou totalidade) determina a existência de um orçamento único por ente federativo, reunindo todas as receitas previstas e despesas fixadas em um único documento legal, a LOA.

• Unidade: determina um orçamento único por ente federativo, devendo todas as receitas e despesas integrar um único documento legal, a LOA.
• Universalidade: exige o registro integral e bruto de receitas e despesas, sem compensações ou deduções entre elas.





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