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Flashcard FC678296

O princípio da especialização admite exceções à discriminação das receitas e despesas?

Orçamento Público

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O princípio da especialização admite exceções à discriminação das receitas e despesas?
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Resposta

Não. O princípio exige discriminação, mas admite exceções previstas na técnica orçamentária.

• Programas especiais de trabalho: permitem dotações globais para projetos temporários executados em regime especial de execução.
• Reserva de contingência: destina-se a cobrir situações imprevistas ou eventuais sem detalhamento inicial.





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