Flashcard FC678301
Qual a exigência da LOA quanto às despesas públicas e qual o papel da classificação por função e subfunção?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Qual a exigência da LOA quanto às despesas públicas e qual o papel da classificação por função e subfunção?
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Resposta
Todas as despesas públicas devem estar previstas na LOA, que organiza e autoriza os gastos do Executivo para o exercício, observando o princípio da anualidade e os limites traçados pela LDO e pela LRF.• LOA: organiza e autoriza os gastos do Executivo para o exercício, respeitando o princípio da anualidade e os limites da LDO e da LRF.
• Função e subfunção: integram a estrutura orçamentária permitindo destinar recursos a políticas voltadas à parcela da população menos beneficiada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664783
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