Flashcard FC678302
A lei orçamentária anual pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para atender insuficiências de caixa?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
A lei orçamentária anual pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício para atender insuficiências de caixa?
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Resposta
Sim, a lei orçamentária anual pode autorizar o Executivo a realizar, em qualquer mês do exercício, operações de crédito por antecipação da receita para atender insuficiências de caixa.
• Operação de crédito: instrumento de financiamento de curtíssimo prazo destinado a cobrir descompassos temporários entre receitas e despesas.
• Reembolso: não cria receita nova e deve ser honrada com a arrecadação prevista no próprio exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664784
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