Flashcard FC678304
Que quadros discriminativos devem constar na Lei Orçamentária Anual?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Que quadros discriminativos devem constar na Lei Orçamentária Anual?
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Resposta
Devem constar o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.• Receita por fontes: detalhamento das receitas segundo suas fontes e a legislação que as autoriza, não se limitando a valores agregados e garantindo transparência e compatibilidade entre previsão e execução.
• Dotações por órgãos: distribuição das dotações entre órgãos do Governo e da Administração, permitindo controle e compatibilidade entre autorização legal e execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664786
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