Flashcard FC678305
A lei de orçamento deve incluir as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
A lei de orçamento deve incluir as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei?
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Resposta
Sim. A Lei nº 4.320/1964 adota o princípio da universalidade, determinando que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.• Origem dos recursos: evidenciar a origem dos recursos para fins de controle fiscal e transparência.
• Controle: permitir o controle da gestão fiscal.
• Transparência: garantir transparência na gestão fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664787
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