Flashcard FC678307
A Lei Orçamentária Anual pode autorizar operações de crédito por antecipação de receita para suprir insuficiências de caixa?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
A Lei Orçamentária Anual pode autorizar operações de crédito por antecipação de receita para suprir insuficiências de caixa?
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Resposta
Sim, a Lei Orçamentária Anual pode prever autorização para operações de crédito por antecipação de receita com o objetivo de suprir insuficiências momentâneas de caixa.• Autorização na LOA: a autorização deve constar na Lei Orçamentária Anual para que a operação seja realizada.
• Natureza transitória: é um mecanismo de curto prazo, não fonte permanente de financiamento.
• Finalidade: visa apenas cobrir insuficiências momentâneas até o ingresso efetivo das receitas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664789
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