Flashcard FC678313
Que investimentos a LOA não pode consignar sem previsão no PPA ou autorização legal?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Que investimentos a LOA não pode consignar sem previsão no PPA ou autorização legal?
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Resposta
A LOA não pode consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, salvo previsão no plano plurianual ou autorização por lei.• Investimentos de curto prazo: investimentos com duração igual ou inferior a um exercício financeiro podem ser incluídos normalmente na LOA.
Veja como foi cobrado:
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