Flashcard FC678316
Qual condição é necessária para que se realize a transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias?
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Qual condição é necessária para que se realize a transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias?
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Resposta
A operação só pode ocorrer se não resultar em alteração dos valores das programações constantes da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, mantendo a estrutura programática.
• Estrutura programática: a transposição, remanejamento ou transferência deve preservar a estrutura programática aprovada na LOA e em créditos adicionais.
• Valores das programações: as alterações não podem alterar os valores das programações constantes da LOA ou dos créditos adicionais aprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664798
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em