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Flashcard FC678317

Quem elabora e quem aprova o orçamento público anual?

Ciclo Orçamentário

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda:

Quem elabora e quem aprova o orçamento público anual?
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Resposta

Na esfera pública, o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária e o Poder Legislativo analisa, emenda e aprova a lei orçamentária anual.

• Poder Executivo: Elabora a proposta orçamentária com base na LDO e a encaminha ao Legislativo para análise e votação.
• Poder Legislativo: Analisa, emenda e aprova a proposta, exercendo o controle democrático e autorizando o orçamento por lei.





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