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Flashcard FC678332

As receitas de operações intraorçamentárias podem ser transferidas para outro ente federativo?

Receita Pública (AFO e CPU)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

As receitas de operações intraorçamentárias podem ser transferidas para outro ente federativo?
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Resposta

Não, as receitas de operações intraorçamentárias não podem ser usadas para transferir recursos a outro ente federativo, pois são movimentos entre órgãos e entidades do mesmo ente que não geram ingresso líquido de recursos aos cofres do ente.

• Natureza: movimentos contábeis entre órgãos e entidades do mesmo ente federativo para redistribuir saldos internos e prover contrapartidas, compatibilizando fluxos e evitando dupla contagem na consolidação das contas públicas.
• Ingresso líquido: não geram ingresso líquido de recursos aos cofres do ente.
• Aplicação: registradas como contrapartida das despesas na Modalidade de Aplicação 91.





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