Flashcard FC678333
Por que o superávit financeiro e o cancelamento de restos a pagar não são reconhecidos como receitas orçamentárias?
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Por que o superávit financeiro e o cancelamento de restos a pagar não são reconhecidos como receitas orçamentárias?
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Resposta
Não são receitas orçamentárias porque representam reclassificações ou recomposições de disponibilidade financeira, sem ingresso novo de recursos.• Superávit financeiro: diferença positiva entre ativos e passivos financeiros que constitui saldo disponível e não novo ingresso, podendo ser fonte para abertura de créditos, sem configurar receita orçamentária.
• Cancelamento de restos a pagar: baixa de obrigações de exercícios anteriores que restabelece disponibilidade proveniente de receitas já arrecadadas, sem representar nova arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664815
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