Flashcard FC678334
O que são receitas extraorçamentárias?
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
O que são receitas extraorçamentárias?
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Resposta
Receitas extraorçamentárias são ingressos de natureza temporária em que o Estado atua como mero depositário, que passam pelo caixa do Tesouro, são registrados contabilmente e não se destinam ao financiamento das despesas previstas na lei orçamentária anual.• Classificação contábil: apresentam, em geral, elementos de ativo e de passivo exigível, refletindo obrigação de restituição ou repasse.
• Vinculação à LOA: não compõem a base de consumo da LOA e tampouco dependem de autorização legislativa para sua devolução.
Veja como foi cobrado:
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