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Flashcard FC678335

O que distingue receita orçamentária de ingresso extraorçamentário?

Receita Pública (AFO e CPU)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

O que distingue receita orçamentária de ingresso extraorçamentário?
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Resposta

A receita orçamentária pertence ao Estado e aumenta o saldo financeiro, enquanto o ingresso extraorçamentário é um valor temporário em que o Estado atua como mero depositário.

• Ingresso extraorçamentário: valores temporários de terceiros que não integram a LOA e cuja devolução normalmente não depende de autorização legislativa.
• Receita orçamentária: disponibilidades que pertencem ao Estado, aumentam o saldo financeiro e servem de base para a execução das despesas previstas na LOA.





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