Flashcard FC678339
Qual a natureza orçamentária e a titularidade das anuidades, multas e taxas cobradas por um conselho profissional?
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Qual a natureza orçamentária e a titularidade das anuidades, multas e taxas cobradas por um conselho profissional?
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Resposta
Anuidades, multas e taxas de inscrição cobradas por conselho profissional são receitas classificadas como contribuições ou receitas vinculadas ao próprio conselho e pertencem ao respectivo conselho regional, não à União.• Natureza: São contribuições ou receitas vinculadas de conselho profissional, não receita tributária (imposto).
• Titularidade: Pertencem ao Conselho Regional como ente autárquico e devem ser registradas no orçamento desse ente, não na União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664821
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