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Flashcard FC678340

O superávit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária?

Receita Pública (AFO e CPU)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

O superávit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária?
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Resposta

Não. O superávit do orçamento corrente é um saldo contábil apurado entre receitas correntes e despesas correntes e não constitui item de receita orçamentária.


• Fórmula: Superávit = Receitas Correntes - Despesas Correntes.
• Natureza: saldo contábil evidencial e de planejamento, não receita arrecadável para aumentar despesas sem previsão legal.





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