Flashcard FC678344
Quais receitas são exceções à exigência de prévia autorização orçamentária anual?
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Quais receitas são exceções à exigência de prévia autorização orçamentária anual?
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Resposta
A tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra são exceções e não dependem de prévia autorização orçamentária anual.• Tarifa aduaneira: não depende de autorização orçamentária anual para ser cobrada.
• Imposto por motivo de guerra: não depende de autorização orçamentária anual para ser cobrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664826
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em