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Flashcard FC678351

O que caracteriza o lançamento da receita?

Receita Pública (AFO e CPU)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

O que caracteriza o lançamento da receita?
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Resposta

O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa devedora e inscreve o débito, promovendo o registro contábil do crédito tributário como variação patrimonial aumentativa.

• Ato da repartição: verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa devedora e inscreve o débito correspondente.
• Procedimentos: envolve verificar o fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo e identificar o sujeito passivo, podendo propor penalidade.
• Efeito contábil: registra o crédito tributário como variação patrimonial aumentativa.





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