Flashcard FC678352
O lançamento é obrigatório para todas as receitas orçamentárias?
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
O lançamento é obrigatório para todas as receitas orçamentárias?
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Resposta
Não, o lançamento não é obrigatório para todas as receitas orçamentárias.• Lançamento: ato administrativo próprio das receitas de natureza tributária que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, identifica o sujeito passivo e calcula o montante, originando o crédito tributário.
• Receitas sem lançamento: existem receitas reconhecidas diretamente na arrecadação ou no ingresso patrimonial, como a doação em espécie, que não exigem lançamento para serem registradas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664834
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